Foi feita a leitura da Ata da 1468ª Sessão Legislativa, 1421ª Ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2025.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Foi feita a leitura da Ata da 1469ª Sessão Legislativa, 119ª Extraordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2025.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Foi feita a leitura de correspondência recebida do(a) Paróquia São José de Ivorá convidando para participar da novena em preparação à Festa de São José, de 7 a 15/03.

Foi feita a leitura de correspondência recebida do(a) Expoagro AFUBRA convidando para a abertura da edição 2025, no dia 25/03.

Primeiro, um parabéns especial para o Dia das Mulheres, que ocorreu no dia 8 de março. Fico feliz em estar rodeado de colegas mulheres nesta casa. Meus parabéns. A segunda questão que eu trago aqui é sobre a Lei Municipal nº 183, de 30 de dezembro de 1992, que é sobre a higiene das habitações. Eu vou ler um pedacinho aqui da lei. Parágrafo 1. Os proprietários ou responsáveis deverão evitar a formação de focos ou viveiros de insetos, ficando obrigadas às execuções das medidas que forem determinadas para sua extinção. O escoamento superficial das águas estagnadas deverá ser feito por ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada. O lixo das habitações deverá ser recolhido pelo serviço de limpeza pública através do sistema de coleta seletivo. Onde eu quero chegar? A questão que vários terrenos na cidade estão praticamente abandonados, com mato, sujeira, e isso acontece o quê? Acaba atraindo insetos, animais peçonhentos, e acaba atraindo também focos de mosquito da dengue e outros problemas decorrentes desses insetos. Então, eu fiquei agora a par que tem uma lei municipal sobre isso, e o que é importante? A gente começar a fiscalizar, a divertir e multar o dono desses terrenos, que ficam praticamente abandonados dentro das cidades, ocasionando o aparecimento dessas pragas. Isso é um problema público, então é muito importante a gente começar a fiscalizar isso e cobrar dessas pessoas. Hoje era isso, meu muito obrigado.

Eu queria também colocar que eu estive conversando com o Roque, o secretário, e com o secretário Ricardo também, para lá na comunidade da Derrubada, a gente conseguir fazer um campinho de futebol. Lá já tem o campinho que eles jogam, é um campinho drenado, só com, quem sabe, com o recurso do município para a tela e os palanques de concreto e as goleiras. Então, a gente já conversou naquela comunidade e é um pedido deles, que faz anos que tem, em função desse campo, que poderia ser feito. Eu acho que aquela comunidade também merece um olhar também do poder. Também estive conversando com os secretários de obras de Nova Palma e Júlio de Castilhos sobre os acessos dos dois municípios, tanto Nova Palma quanto Júlio de Castilhos. Principalmente até a chegada, até Santa Teresinha, até o Derli, que é um acesso que hoje já não dá mais condições para maquinários maiores, a reabertura. E Nova Palma também, entre a divisa de Ivorá com até o Delmar Rossato, que é um acesso que está um carreiro ali também. Também foi um pedido de campanha, lá na propriedade do José Cargnelutti. Ele me pediu, e eu já falei com o secretário de obras, também com o Roque, muito atencioso ele, agradeço também, um quebra-mola na frente da propriedade dele. Tem lá duas placas de sinalização, 40 quilômetros, ali sinalizando, só que não é o suficiente isso. Uma, que é pelas pessoas dos municípios que passam ali e que já conhecem em alta velocidade e pela quantidade também de turistas que passam ali. Então já deu de novo problema ali e aí ele pediu sobre esse quebra-mola ou redutor de velocidade, o que é cabível fazer aí. Outra coisa também que eu queria falar é sobre a disponibilidade de um carro para os vereadores para recurso. A gente enviou um ofício para o prefeito, um protocolo, enfim, e a gente nem teve resposta. Nós íamos a Porto Alegre, e nós não conseguimos resposta. Acredito que para nós, todos os vereadores dessa casa, eu acho que a gente tem como fazer ter um carro disponível para busca de recurso para o nosso município. Era isso, muito obrigada.

Passou a presidência para a vice-presidente para se manifestar. De antemão, Cristiane, eu só queria contribuir na tua fala em razão de um assunto ali que é bem pertinente, já até agradeço dentro de mão, que isso já não é de hoje, é de muitos anos que acontece a questão em frente do senhor José Carnellutti na via pública. Eu gostaria de lembrar que existe uma balança comunitária também ali, de gado. Muitas vezes acontece de ter dois, três tratores, quatro, às vezes, com reboque trazendo e caminhão grande carregando gado. E eu presenciei também momentos que a gente sempre pede para as pessoas que tenham cuidado. Onde tem um animal, considere igual uma pessoa, que ele pode atravessar a frente, pode causar um dano. Então, reitero o teu pedido também, Cristiane, que isso é muito importante ali, o que pode acontecer em um acidente, pode ferir pessoas, pode matar animal, pode causar outros danos bem maiores. Então, a administração, eu acho que deve também ver isso. Não estou, de uma forma, criticando, porque não é de hoje isso, é um fato de se estudar, sim, é uma necessidade. Eu presenciei em momentos que nós estávamos carregando gado ali nesse local, carro passar 60, 70 por hora, com 30 e poucos boi carregando, passando naquele trecho ali. Então, é via pública, sim, mas nós precisamos desse espaço. Nós precisamos, nós trabalhamos, nós trabalhamos com gado, a gente vende, a gente tira a nota, a gente manda a receita para o município também. Então, isso é muito bom, esse assunto. Eu digo que tem que ser estudado, sim, a necessidade. Enquanto nós pudermos prevenir as coisas, é melhor do que remediar. Então, te agradeço novamente, Cristiano, dessa parte.

Obrigado, Cristiane, por me ceder a fala. Já complementando, na questão dos quebramolas, eu peço uma atenção especial ao nosso secretário, que dê uma analisada à questão dos quebramolas na cidade, porque... agradeço.

Eu fiz um pedido lá para a minha comunidade em relação às melhorias das nossas estradas, mas, assim, as roçadas já foi conversado, fez trechos bons feitos lá e também era um trecho apertado lá e, por ocorrência das grandes enchentes, não foi possível ter feito tudo na vez passada, mas tinha trajeto bom para atravessar, igual ali a estrada para passar, mas como agora, próximo à colheita, com máquinas assim seifas, não tinha como passar. Então a gente pediu e foram prontos a nos atender e tirar aquela pequena eslavina que restou, que o nosso funcionário, o colega, viu quantas cargas saíram de material para poder deixar um acesso livre. E o que surgiu ainda que é gratificante, devo agradecer aos proprietários, a cedência da cerca, que era muito próxima, então eles cederam mais para baixo, onde ficou um baita do corredor. Devo agradecer aos voluntários em ajuda para construir a nova cerca novamente e aí ficou uma estrada com aquilo que tiraram ali, uma dimensão fantástica. E aí também, posteriormente, a gente vê que a demanda é bastante grande, então a gente se sente sensibilizado, se não for possível fazer tudo, que é a necessidade da melhoria da estrada, a gente vai tendo, digamos assim, por parte de mim e mais da comunidade, enfim, que usa um pouco de paciência, mas tudo vai acontecer da melhor maneira possível. Eu acredito que sim. Também devo parabenizar todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional. Tenho o maior carinho e respeito por elas. Tem história e força e conquista em todas as classes sociais, políticas, religiosas. Parabéns a todas as mulheres do município de Ivorá e enfim a todas.

Cumprimentar também pela passagem do dia 8, todas as mulheres do município, e também, seguindo no assunto, para colaborar com o colega vereador, eu estive no gabinete esses dias pedindo que fizesse essa melhoria ali, porque essa parte do município ficou bastante esquecida depois das enchentes. E tive a promessa que ainda na semana passada seria feito. Principalmente, a gente está sendo cobrado, e eu mesmo cobro por mim, a questão da saída da barragem, até que não dê alguma coisa de maior dano, não foi feito nada naquilo aí. Então a gente deu toda a semana passada de prazo para que seja feita essa manutenção dessas estradas, porque a gente está passando por aí todo dia, está em plena colheita ali, maquinário e tudo, então a gente vai aguardar mais uns dias para que seja feito esse patrolamento pelo menos, a questão de cascalheira, de cascalho, para nós não interessa, a questão é que se denunciou ou não denunciou, para nós não vai mudar muita coisa. Eu acho que, para passar a máquina, não vai atrapalhar em nada, e a gente está pedindo, eu peço por mim, e também trago aqui o pedido da população que se agilize, que ande mais. Estamos agora com uma umidade boa, então, pelo menos agora, dentro de poucos dias, pelo menos todo o município que tenha sido passado, porque senão a população começa a reclamar e depois as cobranças vêm, o pessoal pode não gostar, mas é um direito e é a obrigação nossa aqui de vir aqui trazer o que a população nos pede. Então, seria isso. Obrigado, vereador, e obrigado, presidente.

Eu hoje me inscrevi no grande expediente pensando lá atrás, na equipe emancipacionista do nosso município. Essas pessoas passavam em escolas municipais, que hoje estão funcionando muito bem, mesmo sendo unificadas, para nós ter uma IMEI, onde as mães e pais pudessem trabalhar com tranquilidade e tendo seus filhos na escolinha muito bem cuidados, muito bem educados. Uma ampliação de um posto de saúde que já tinha na época, mas hoje... Secretaria da Saúde, que sempre funcionou bem. Eu lembro, Ana Paula, quando você foi secretária, está sempre funcionando bem. A estrutura da cidade ficou muito diferente depois da emancipação, com calçamentos, com a praça modificada, que é uma das mais lindas da região, com certeza, nossa praça municipal. A sociedade hospitalar. Eu muitas vezes já comentei nessa casa, em outros períodos de vereadores, que não é que eu preferia, na escolha entre o hospital e a prefeitura, eu ainda preferia que o hospital estivesse funcionando plenamente. E está, por enquanto. Só que a gente fica chateado com a falta de respeito do Executivo Municipal não responder um ofício protocolado para os vereadores. E quando eu falei na última sessão, ou penúltima, nós éramos como estamos sendo mesmo. Porque, graças a Deus, a história fala por mim de quando, nos outros períodos de vereador, que eu nunca fui passear em Porto Alegre ou Brasília, que os recursos estão aí, tem vários. E também fui buscar informação na questão de terceiros. Fui buscar com técnico de fiscalização dos municípios, com quem eu tenho uma relação, não vou falar o nome, porque não pedi autorização. Eu falei para ele. Eu, uma vereadora e uma administradora do hospital, nós precisávamos ir a Porto Alegre, nós precisávamos de um veículo. E ele me questionou. Prefeitura repassa recursos para o hospital? Repassa. Tem SUS no hospital. O SUS do hospital de Ivorá é um dos melhores atendimentos que tem para quem estiver lá. Ele: me aponta o crime, então, de ter um veículo do município, sendo que o município repassa recursos para o hospital e está interessado em conservar o hospital. Então, eu acho que nós temos que pensar. Eu era um gurisão. Não me lembro quanto eu batalhei, quanto saía, quanto xingado eu tomava para buscar emancipação. Eu me lembro que, principalmente, na parte alta da cidade, tinha muita gente contrária, mas os alunos da escola, não vou citar o nome do grupo emancipacionista, devido ao respeito também, porque eles devem ser umas pessoas homenageadas, outras que estão vivas e que, infelizmente, não estão. Eu acho que a desculpa mais esfarrapada é dizer que os vereadores têm um veículo e podem ir com eles. O vereador tem que buscar recursos, o vereador não tem que utilizar o veículo dele, sendo que nunca teve uma administração que teve tantos caros em condições de andar como agora. Isso é uma responsabilidade nossa, do Legislativo, do Executivo, se nós perdermos a coisa que, após 20 anos, foi conquistada, que é a filantropia. Também nós vamos ter a responsabilidade de conseguir recursos. A viagem do vice-prefeito, prefeito para Brasília, eu acho que foi visitar. Impossível que não, Gabinete do Bohmgas. Paim e Pimenta. Só não foi registrado em fotos. As pessoas que mais ajudaram a construção desse município e faço aqui um desafio, que me apresenta outras bancadas que mandaram mais recursos para o município de Ivorá. Outra situação que eu gostaria de falar é a questão do vice-prefeito. Toda vez que eu vou falar com ele de alguma demanda, ele me pede por que não pediu para o prefeito anterior, que também não vou citar o nome, que todo mundo sabe. Eu acho que isso, no mínimo, é uma falta de respeito com o vereador que fala. Porque eu falei no começo que não gostaria de buscar picuinha nessa casa, mas estou chegando no limite. Era isso, meu muito obrigado.

Parabenizo desde já as minhas colegas companheiras, mulheres, pelo nosso Dia da Mulher, dia 8, que foi sábado. O Dia da Mulher é um dia de luta pelos direitos. Sempre foi um dia de luta por direitos. Luta pelo direito ao voto, luta constante por todos os direitos. Afinal, são direitos dos seres humanos. Merecemos respeito, amor e ser tratados com dignidade. Direito à igualdade, no tratamento equânime. Sabemos que temos diferenças físicas, mas não se trata de força muscular, e sim de força de persistência, de resistência, de coragem para cuidar de tudo. Sabemos da nossa capacidade, enquanto mulher, de gerir um lar, de gerir qualquer coisa que nos é entregue. Por isso, quando eu vejo a minha colega Cristiane falando de uma negativa de um veículo para que nós possamos, com dignidade, com respeito, representar o nosso município, buscando recursos dentro da esfera do Estado, eu acho isso já uma primeira falta de respeito para com os nossos direitos como vereadora. Mas eu ainda não fui pedir veículo, então, a mim ainda não foi negado. Eu peço que os poderes são independentes e o respeito deve ser mútuo. É só isso. Eu gostaria aqui, em segunda mão, de fazer um pedido de informação verbal. Eu gostaria que as secretarias nos enviassem o cronograma das atividades que vão desenvolver durante o mês. Pode ser mensal, pode ser semestral, pode ser trimestral, porque toda a gestão tem que ser baseada em organização e cronograma. Para que eu peço isso? Para que nós possamos nos organizar para participar, para fazer os eventos juntos. Tivemos um dia do evento do Dia da Mulher ali no salão. Até quero parabenizar a secretária de Assistência Social, foi muito bem organizado, bem legal. Tinha bastante gente, tinha transporte gratuito. Isso faz com que a possibilidade das pessoas do interior, das mulheres do interior venham e participem. Então, um primeiro evento, vamos dizer assim, que foi receber os parabéns. Mas que nós estamos aqui, nesta casa. Eu acredito que os nobres colegas vereadores homens também estão à disposição para ajudar a fazer os eventos acontecer, não somente participar, entendeu? Eu me coloco à disposição para isso. Nós queremos o bem do município. E ninguém está lutando para ver quem faz mais, quem pode mais, quem chora menos. É uma luta pelo bem de todos do nosso município. Também quero fazer um segundo pedido verbal, que seja enviado para a Câmara, os relatórios de transição, para que nós fiquemos sabendo do que foi apresentado para a nova gestão. Eu não tenho, eu até não é uma questão de tempo meu, mas é uma questão de me sinto perturbando os secretários, tendo que bater na sala deles toda hora para pedir informação. Então, se vier os relatórios para cá, eu tenho meu tempo e eu analiso. Eu quero saber o que foi feito e o que foi encaminhado, o que foi deixado. Voltando ao pedido de informação dos cronogramas anteriores, eu acredito que as outras secretarias podem fazer, porque a Assistência Social já fez, já divulgou o cronograma de onde vão ser os encontros das comunidades. Então, todas as secretarias também podem fazer isso. Especialmente, por exemplo, as obras. Anunciar onde vão estar os maquinários, em qual semana, deve ser organizado por semana, exceto as prioridades, que sempre atropelam. Mas deve ter um cronograma de serviço, que nos encaminhe para a Câmara, para que nós possamos saber, os maquinários vão estar na comunidade da Linha Simonetti, arrumando as estradas. Então, que os moradores possam aproveitar a estadia das máquinas naquela comunidade e fazer os seus servicinhos. Porque, senão, as máquinas vão lá para a Linha Sete, por exemplo, e daí ficou uma pessoa lá na comunidade da Linha Simonetti precisando de uma coisinha simples. Sendo que, se tivesse organizado e avisado às comunidades, a semana que vem vai para aquela comunidade, evitaria esse desperdício de máquina indo para um lado e de tempo também dos servidores. E, se isso já está acontecendo e eu não estou sabendo, eu peço desculpa. Então, vieram também me pedir, o pessoal do hospital entrou em contato comigo, pedindo intervenção a respeito de algumas emendas que foram destinadas ao hospital e que ainda o hospital não recebeu e que eles estão precisando para sanar alguns compromissos. Eu não tenho conhecimento dos contratos atuais entre hospital e município, nem entre hospital e outras entidades, entre outros. Por isso eu pedi até que me deixassem atualizado dos contratos, porque eu só posso me manifestar, quem está certo e quem está errado, com base no que está contratualizado. Então, eu peço também que o município, se tiver informações, que nos envie, para que a gente possa ficar a par e ajudar a dirimir essas dificuldades, amenizar essas dificuldades e para o bem do município, para o bem do hospital, para o bem da nossa população. Como eu disse, não é um jogo de ego aqui, eu acho que os egos têm que ser guardados nas gavetas e nos bolsos e a gente tem que lutar pela população. Então, com respeito, e principalmente, nós, vereadores, não somos qualquer coisa. Nós merecemos e solicitamos respeito. A terceira coisa, eu gostaria, de alguma forma, que a administração nos ajudasse a intervir junto ao ente responsável pela 348, para fazer alguma coisa para que a gente consiga reduzir a velocidade do que os veículos transitam, principalmente na frente da minha residência, que é um perigo. Sábado e domingo tinha veículos andando em uma velocidade assustadora. Então, eu não sei o que é possível fazer, mas a gente vai buscar esse tipo de informação também. Mas eu acredito que o secretário de obras possa nos dar um norte e nos ajudar. Porque a gente também pediu alguns recusos, eu pedi para o DAE já, que fizesse alguns recusos, para que, por exemplo, cada pessoa que vai entrar nas suas residências, ele tem que parar na via, ligar o pisca, fazer todo aquele procedimento individual, só que, às vezes, o outro dia eu fui entrar e quase que bateram atrás de mim. Nem todo mundo sabe que pisca é ligado para um lado, porque está parado, e depois que você liga para o outro para entrar para a residência. Então, tem que tomar muito cuidado. E também tem outros empresários da região que estão me pedindo esses recusos para que os veículos possam entrar em segurança, nas propriedades e nas empresas também. Assim como o Tiago estava falando, eu acredito que tem que ter um pouco mais de cuidado na velocidade, mas acho que pintando os quebra-molas, bem pintado, de repente, sinalizando eles, acho que a pessoa consegue averiguar com mais facilidade e evitar um prejuízo tanto material quanto físico, um acidente, animais, pessoas, enfim. Eu me preocupo muito com crianças, porque crianças e animais não têm noção do perigo. Então, daqui a pouco passa na frente ou sai na rua e um carro nessa velocidade passa, só Deus sabe o que pode acontecer. Enfim, teria muitos assuntos para conversar aqui, mas eu vou encerrar por aqui. Agradeço, presidente.

Foi feita a leitura do Projeto de Lei 012/2025 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

A matéria foi baixada na Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.

O Presidente pediu a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Parecer de Comissão em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Foi feita a leitura do parecer da Assessoria Jurídica

O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal, tendo sido aprovado por unanimidade com a seguinte votação:

Foi feita a leitura do Projeto de Lei 013/2025 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

A matéria foi baixada na Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.

O Presidente pediu a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Parecer de Comissão em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Foi feita a leitura do parecer da Assessoria Jurídica

Eu passei a tarde hoje conversando com o servidor responsável pelos cálculos aqui, sobre a devolução dos recursos. E na primeira devolução eu disse que eu sou totalmente contrária à devolução de recursos, exceto se esgotasse todas as possibilidades de reaproveitamento desses recursos. Volto a deixar o meu pedido aqui novamente. Toda vez que houver crédito especial para devolução de recursos, seja de qualquer convênio estadual, federal, que esgotem-se todas as possibilidades de reaproveitamento desse recurso. Temos vários meios de comunicação para isso, e-mails, telefone, e eu acho que 28 mil, 30 mil é muito dinheiro para ser devolvido. Já estar nos cofres do município e devolver para mim é uma lástima. Também faço um pedido para a administração, que toda vez que vem um projeto desse, que ele é para mim crítico demais, que o Evandro, que é o servidor responsável, possa vir e nos explicar, ou antes ou durante a sessão, todas as possibilidades, se foram esgotadas ou não, de reaproveitamento no município sem que seja devolvido. Ou o pessoal do setor de projetos, não sei quem que é o responsável por isso. Obrigada.

O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal, tendo sido aprovado por unanimidade com uma abstenção com a seguinte votação:

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou a todos para a próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 17 de março de 2025 às dezenove horas, no(a) Plenário Adão Neves, encerrando os trabalhos. Sala das Sessões, aos dez de março de dois mil e vinte e cinco.