ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1297ª SESSÃO ORDINÁRIA
1331ª SESSÃO LEGISLATIVA

23 de agosto de 2021

PRESIDENTE
IGOR CARGNELUTTI BELLINASO

SECRETÁRIO
VER EDEMILSON PAULO COLVERO PICCININ
VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO


COMISSÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS


ACEMAR MENEGUETTI PASE

Ivair Carlos Barichello Maziero
Nilton Ilário Maffini Bosi
Tiago de Oliveira

Acemar Meneguetti Pase
Elbo Maffini Bosi
Edemilson Paulo Colvero Piccinin

Paulo Roberto Shneider
Jussara Pase Moro
Edemilson Paulo Colvero Piccinin

VEREADORES PRESENTES

MDB

Acemar Meneguetti Pase

Edemilson Paulo Colvero Piccinin

Igor Cargnelutti Bellinaso

Ivair Carlos Barichello Maziero

Nilton Ilário Maffini Bosi


PP

Elbo Maffini Bosi

Jussara Pase Moro

Paulo Roberto Shneider


PT

Tiago de Oliveira


ABERTURA

ABERTURAInvocando a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
ATA PARA 16/08/2021

Foi feita a leitura da Ata da 1330ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2021.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou o(a) em votação sendo aprovado(a) por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

O VER. ELBO MAFFINI BOSI

Eu quero comentar aqui nessa casa, que nós na quarta feira passada estivemos numa comitiva em Porto Alegre, os vereadores da situação, o prefeito mais a Edicléia, e tivemos visitando o gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze, do Dep. Federal Westphalen, do deputado Estado Covati e do Deputado Estadual Adolfo Brito. e a gente viu que foi um encontro bastante positivo e valioso. Nós temos muitos projetos aqui no nosso município, na mão dessas pessoas públicas e nós temos que pressionar para que eles aconteçam. Nós sabemos que não é do dia para a noite que essas coisas acontecem, mas tenho certeza que fazendo a nossa parte, teremos um grande retorno futuramente. Também queria comunicar a todas comunidades do município que o decreto delas serem abertas, sim ou não, não é aqui do município mas sim do governador. Quando o governador estabelece um decreto dizendo "tal, tal", nós temos que respeitar por que os problemas acontecem. E hoje nós temos o decreto do governador em mãos, todas as comunidades podem ser abertas, podem ter o seu laser, mas tem que ter o seu protocolo também, com distanciamento e álcool gel. Então eu quero deixar o meu recado aqui a todas as comunidades do interior, estão liberadas para os seus laseres, mas com distanciamento com uma certa limitação de pessoas e era isso aí, meu muito obrigado

O VER. PAULO ROBERTO SHNEIDER

Hoje eu vou ocupar o Grande Expediente, a pedido da família Damasceno por que pediu para mim ler um manifesto deles. A família de Tereza Fernandes da Rocha Damasceno vem a público agradecer a todos os profissionais do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Ivorá pelos atendimentos prestados em todas as vezes que ela esteve internada nesta instituição. Agradecemos também os profissionais da unidade básica de saúde São José, médicos, enfermeiras e outros os quais sempre com muita atenção não mediram esforços para o bem atende-la. Deixamos ainda nosso reconhecimento e admiração a administração Municipal de Ivorá a qual também sem medir esforços procurou dar melhor atendimento através da Secretaria Municipal de Saúde. Também um agradecimento ao vereador Paulo Schneider, pela moção de pêsames prestada na sessão do dia 26 de agosto. Aqui eu quero estender aos demais colegas que aprovaram junto. Infelizmente nossa mãe, sogra, avó, bisavó, nos deixou no dia 14 de agosto. Seguimos acreditando que a morte não é para sempre, não é o fim. Dizer adeus foi apenas uma maneira de dizer que sentiremos a sua falta até nos encontrarmos de novo. Queria agradecer ao secretário Flávio Tonel, o Keto, por ter colocado o cascalho na Pereira de Souza, conforme solicitado por minha pessoa. Também agradecer ao prefeito e o secretário Flávio, que eles vão atender a minha solicitação na Rua Pinto Bandeira, com a colocação da faixa elevada na Rua Pinto Bandeira, trazendo mais segurança aos moradores que moram naquela rua

O VER. IVAIR CARLOS BARICHELLO MAZIERO

Eu me inscrevi no grande expediente em virtude de a gente teve que viajado até a capital no dia 18/08, a gente vai levando representação do nosso município e solicitação do nosso município, portanto nós tivemos uma audiência marcada a toque de caixa dá para se dizer de uma hora para outra com o secretário de desenvolvimento do estado, no qual aí a gente teve o conhecimento e também a gente convidou o Prefeito Municipal a levar juntamente ao secretário Edson Brum, que é o Secretário de Desenvolvimento do Estado para o conhecimento de programas e projetos que o estado oferece ao município. Então tem programas muito bons do estado aí que a gente entende que o nosso município também poderia se enquadrar aqueles programas. Então a gente pede a parte técnica nossa daqui do município que vai à busca e se coloca também à disposição, se for necessário para a gente marcar audiência com o companheiro Edson Brum, secretário, a gente teria condições de marcar tranquilamente. Também tivemos junto uma audiência com o Marcio Biolque, deputado federal, no qual levei em mãos dele seis projetos que estão cadastrados na secretaria de desenvolvimento de agropecuária do país, do nosso município, seis projetos, larguei em mãos dele também. Isso são projetos do município que estão na mão dele também que também faz parte da vida deles e do trabalho deles também tramitar na Esfera Federal. Também levei umas demandas do nosso partido também que se tem de interesse do município mas do nosso partido, nossa bancada, solicitação também de emendas em cima disso. Sendo muito proveitosa essa conversa que a gente teve com ele e acreditando sempre que a gente vai com a maior boa vontade de solicitar se espera que da mesma forma isso venha a acontecer. Também tivemos a visita na Assembleia, Palácio Farroupilha, junto ao nosso Deputado da Quarta Colônia, Betinho Fantinel, falando também da situação dos trabalhos que estão andando, como está andando e situações nossas dos pequenos municípios perante a estado que a gente debateu também alguma coisa desse nível, que isso é interessante que nós como fazemos parte de pequenos municípios, que nós defendemos essas bandeiras, que essa bandeira a gente sabe que a gente participa da maior parte da produção de alimentos do país e está nesses municípios pequenos, então a gente levou quanto a ele também essas ideias que no momento oportuno em discussão com o governo do estado ou em outra esfera que isso venha a dar frutos e que isso cresça para todo estado ou município. Então isso é um pouco da nossa viagem à Porto Alegre bem como que na semana anterior, dia 13/08, nós estivemos também, convidamos, aqui foi convidado também um por pancada junto ao município de Rio Pardo onde que o prefeito de lá é um prefeito conhecedor de ministérios do estado e Ministério Federal e a gente convidou por isso daí não é a minha situação de falar o porquê que o prefeito também e outros não conseguiram ir, têm suas razões pessoais ou particulares ou de trabalho e a gente convidou também e tivemos visitando ele juntamente com Ana Paula e o Vilmar Peripolli, estivemos a Rio Pardo fazendo essa visita ao município, fomos muito bem recebidos, fomos recebidos pelo prefeito e todo o secretariado de Rio Pardo, digo Rio Pardo, município em torno de 40.000 habitantes, até para nós foi um momento que a gente se sentiu até meio frustrado por ter assim uma recepção daquelas com todos secretariado de Rio Pardo mas a gente pensa dessa forma, desse jeito, nós trazermos eles para cá também até pelo conhecimento que esse prefeito e essa equipe tem junto a essas esferas que possivelmente poderia vir a somar para o nosso município também. Então a gente acredita nisso, foi atrás, fomos em três só lá, os colegas nenhum pode ir, o prefeito também não pode por suas razões, mas esse convite ficou aberto e possivelmente a gente vai ter um encontro aqui também com eles, vão ter uma recepção com o prefeito de lá para discutir também assuntos que são pertinentes a todos os municípios e eu penso assim exclusivamente no nosso município

O VER. NILTON ILÁRIO MAFFINI BOSI, EM APARTE
Salientando alguns fatos que tu comentaste colega Ivair onde nós tivemos quarta-feira visitando alguns deputados lá e deixou muito esperançoso em muitos... aqueles projetos que levastes lá ficou bastante esperançoso. Falando com o deputado Betinho Fantinel também, o que deixou assim também eu acho que não só o município de Ivorá esperançoso como toda a Quarta Colônia, que ele comentou para nós e garantiu que acho que dessa vez vai. Então isso é muito bom e o povo tem que ficar sabendo, então a gente foi em busca, fomos a oposição também foi junto, cada um com seus afazeres, seus projetos, mas enfim beneficiando o município. Todos beneficiando o município. Isso que é bom. Agradeço o aparte colega Ivair

O VER. TIAGO DE OLIVEIRA

Hoje me inscrevi no grande expediente também para salientar para a população ivorense que também estive a Porto Alegre na quarta-feira onde tivemos também um encontro com o deputado estadual Valdeci e também com outros Ministérios, junto com o prefeito e com os demais colegas da nossa coligação. Acho que foi muito proveitoso o momento onde a gente trocou ideias e também a gente ajustou umas emendas que logo estarão pintando para o desenvolvimento do nosso município. Então eu acho que isso é proveitoso e espero que independente de partido, esses recursos vem para o nosso município que isso ajuda para o desenvolvimento ainda mais pelo momento que a gente tá vivendo, um momento de pandemia, então tudo o que vier será muito bom para as pessoas ivorenses. Também gostaria de fazer uma pergunta ao vereador Edmilson que ele me pediu uma informação sobre se os CCs batem ponto, então, Vereador, nada mais justo até o senhor como foi um secretário na época do Fernando, então já o senhor mais ou menos já saberia dizer né se o CC bate ponto ou não, porque o senhor já passou por essa etapa, então acho que ainda continua da mesma forma. Também quero agradecer o secretário Keto pelo que ele está fazendo nas estradas que fez na Boca da Picada, agora está se deslocando para a Pereira de Souza, é um trabalho que eu posso dizer assim secretário que fazia muitos anos que eu não via um trabalho como está sendo feito nas estradas agora, então realmente eu acho que vale a pena a gente dá os parabéns para você, para os funcionários que lá se dedicaram fazer esse trabalho com tanto amor e carinho, que as pessoas estão falando muito bem da vossa equipe, e assim estendendo também, parabenizando a secretária Sheila que os agricultores também estão faceiros com as máquinas, com o que a gente tem e que a gente está podendo fazer, então com certeza eu acho que ninguém vai ficar de fora, mais hoje ou mais amanhã a gente chega nas propriedades desses agricultores, eu acho que a gente tem que valorizar mesmo porque o nosso município é de pequenas propriedades e são propriedades rurais e a gente precisa muito deles. Então também a secretaria de saúde, a secretaria de educação também, estou vendo, está voltando as aulas aos poucos, então acho que a gente está evoluindo bastante

O VER. IGOR CARGNELUTTI BELLINASO

Eu me inscrevi hoje até para relatar que estive na reunião dos presidentes das câmaras de Vereadores semana retrasada, e levando as nossas demandas, usei o nome de todos nós vereadores, todos nessa casa, nunca me posicionei como eu, até porque eu acredito que é as mesmas demandas que eu tinha é as de vocês que era em função da 348, coloquei situações de que nós 50, 100 anos que não temos o acesso a 348 e exigi que nós fosse prioridade naquela casa até porque os mandatos passado que até nós tivemos juntos ou presidimos, as nossas demandas, 348 nunca foi concluída. Então só para relatar para os nobres colegas que fiz acho que a parte que todos gostariam também de estar lá e usar as mesmas palavras, porque como disse, indiferente de partido, nós temos ideias diferentes e ideias iguais também nessa casa, sendo para o prol do município, acredito que todos nós, os nove vereadores pensamos da mesma maneira. Das colocações dos CCs, eu... eu assim como é que eu vou te dizer, vereador Tiago, concordo plenamente com tuas palavras, eu fui secretário nessa, casa eu fui secretário e também sofri, só que nunca mudou de governo de ABC, nunca mudou. Eu me deparo às vezes em frente ao meu trabalho, as vezes CCs, Secretários, não só desse mandato, não é esse mandato só, de todos os mandatos, caminhando na rua, indo embora às 3:30 ou chegando às 2:30. Então eu acredito assim, acredito que todos os prefeitos que passaram são dos partidos que nós todos estamos aqui. Teve do PT, teve do PP, teve PMDB, eu vejo que esse erro já vem de antes e continua. No bom sentido, tudo tem conserto e não vou julgar governo nenhum, eu não vou julgar porque todos tiveram esses detalhes que eu até eu passei por isso, como eu disse, enquanto uns viajavam lá para não sei aonde, fazer seus deveres nada com prefeitura, eu se andava 100 metros na esquina estavam ligando. Então só estou respondendo que não é de hoje mas está errado em certos pontos, mas vamos olhar para todos os governos que todo mundo aqui teve seu prefeito ali dentro e nenhum foi santo em tese, nessa área, nessa parte. Mas é minha colocação. Tive também, queria colocar para a população ivorense que tive em conversa o deputado Tiago Simon, que é o meu deputado estadual, ajuda o Beto Fantinel também e como os outros que se preocupam com o município, dos outros partidos, mas eu é um direito meu de eu seguir Tiago Simon, tenho meus motivos e para Federal e vou apoiar Giovani Feltes. Isso aí é minha dobradinha, respeito todas as outras, sendo que tô trabalhando também, já está bem engatilhado uma emenda para calçamento de 250 mil e os vereadores que quiserem estar comigo porque não é eu que ganho, não é o meu nome, são todos os vereadores, embora cada um tem sua bancada, mas da minha bancada já convido desde já que vamos juntos nos mesmos nomes mas quem não puder eu respeito, que é uma questão de democracia. Então só queria relatar os nomes dos dois deputados também e dia 1º em setembro estarei em Porto Alegre oficializando essas emendas que eu estou falando

O VER. EDEMILSON PAULO COLVERO PICCININ, EM APARTE
Já que o colega citou aqui também numa menção de CCs, né Vereador Tiago, quando eu fiz aquela solicitação eu me referi claramente não aos secretários, secretários a gente sabe que nunca bateu ponto e eu acho que não deve mesmo. E era só uma solicitação porque alguém me pediu, dos outros CCs ai, me solicitaram porque que não estava sendo batido o ponto, mas isso é uma questão do prefeito, ele que define o que ele quer fazer, eu só fiz essa indagação ai, porque se eu não estou enganado e eu acho que eu estou correto, no governo do Binotto os CCs batiam ponto, menos os secretários, claro, Prefeito, vice e secretários, o resto todos batiam. Mas é só uma solicitação, uma pergunta em si porque também me indagaram isso na rua e aqui os funcionários aqui da prefeitura

O VER. IGOR CARGNELUTTI BELLINASO
Antes de encerrar essa minha colocação, eu gostaria de deixar bem claro que como é bonito ver oposição, situação, debaterem algo e que todos entendam o direito de todos e como eu disse, todos têm um pouquinho de erros e acertos e assim conversando, que essa câmera aqui chega num consenso que fique bom para todo mundo e que entenda que nem todo mundo errou e nem todo mundo só acertou

ORDEM DO DIA

EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2021

Foi feita a leitura da Emenda a Lei Orgânica 001/2021 que DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA E DURAÇÃO DO MANDATO, de autoria do Vereador Igor Cargnelutti Bellinaso com os seguintes apoios: Ver. Edemilson Paulo Colvero Piccinin e Ver. Acemar Meneguetti Pase.

O Presidente colocou o(a) em votação nominal, tendo sido aprovado em primeira instância por unanimidade com a seguinte votação:

O VER. ACEMAR MENEGUETTI PASE: SIM

O VER. EDEMILSON PAULO COLVERO PICCININ: SIM

O VER. ELBO MAFFINI BOSI: SIM

O VER. IVAIR CARLOS BARICHELLO MAZIERO: SIM

A VERª. JUSSARA PASE MORO: SIM

O VER. NILTON ILÁRIO MAFFINI BOSI: SIM

O VER. PAULO ROBERTO SHNEIDER: SIM

O VER. TIAGO DE OLIVEIRA: SIM

MOÇÃO 020/2021

Foi feita a leitura da Moção de Mocao falecimento, de autoria do Vereador Paulo Roberto Shneider.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou o(a) Moção em votação sendo aprovado(a) por unanimidade.

MOÇÃO 021/2021

Foi feita a leitura da Moção de Pesar pelo falecimento do(a) Sr(a) Adão Ivori de Lima, de autoria do Vereador Edemilson Paulo Colvero Piccinin.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou o(a) Moção em votação sendo aprovado(a) por unanimidade.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 006/2021

Foi feita a leitura do Projeto de Lei Legislativo 006/2021 que Autoriza a utilização de veículos particulares por Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores de Ivorá., de autoria do Vereador Igor Cargnelutti Bellinaso.

Foi feita a leitura do parecer da Assessoria Jurídica

Foi feita a leitura do Parecer de Comissão 055/2021 que Parecer da Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Legislativo 006/2021), de autoria do Vereador Nilton Ilário Maffini Bosi.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou o(a) Parecer de Comissão em votação sendo aprovado(a) por unanimidade.

A matéria ficou baixada na Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer.

O Presidente colocou o(a) em votação nominal, tendo sido aprovado por unanimidade com a seguinte votação:

O VER. ACEMAR MENEGUETTI PASE: SIM

O VER. EDEMILSON PAULO COLVERO PICCININ: SIM

O VER. ELBO MAFFINI BOSI: SIM

O VER. IVAIR CARLOS BARICHELLO MAZIERO: SIM

A VERª. JUSSARA PASE MORO: SIM

O VER. NILTON ILÁRIO MAFFINI BOSI: SIM

O VER. PAULO ROBERTO SHNEIDER: SIM

O VER. TIAGO DE OLIVEIRA: SIM

ENCERRAMENTO

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Ver. Igor Cargnelutti Bellinaso convocou a todos para a próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 30 de agosto de 2021, no(a) plenário Adão Neves, encerrando os trabalhos. Sala das Sessões, aos vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um.




Ver EDEMILSON PAULO COLVERO PICCININ
SECRETÁRIO


Ver. IGOR CARGNELUTTI BELLINASO
PRESIDENTE