Ata da 1329ª Sessão Legislativa, 1295ª Sessão Ordinária

09/08/2021

Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos.

Foi feita a leitura da Ata da 1328ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de agosto de 2021.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou o(a) em votação sendo aprovado(a) por unanimidade.

Bom pessoal, me inscrevi no grande expediente hoje, só para fazer uma ressalva aqui. Quero parabenizar todas as secretarias da prefeitura, pois todas estão fazendo um excelente trabalho. Também estender os parabéns a todos os funcionários que trabalha nas secretarias, pois sempre atrás de um chefe tem excelentes funcionários que trabalham com muita dedicação. Aproveito também para dar os parabéns ao veterinário Fábio da prefeitura, que trabalha com muita dedicação, pois dá para ver o seu dia a dia que tem muito amor pela sua profissão pois atende a todos no momento que é solicitado com muita presteza. Quero estender aqui meus parabéns aos membros do Conselho Tutelar que no comando tem a presidente Kelly Karina Bosi, pois os mesmos vem prestando um ótimo trabalho para o nosso povo, cuidando muito bem de nossos adolescentes e crianças. Parabenizar as senhoras que trabalham no setor de limpeza pelo empenho e pelo trabalho que realizam para manter o prédio e as instalações da prefeitura limpa para que tenhamos ambientes confortavel. Quero agradecer ao prefeito Saulo por ter atendido em parte minha solicitação no cemitério, pois foi instalado torneiras para melhorar o trabalho de limpeza no cemitério. Também quero agradecer ao prefeito que ajuda que disponibilizou quanto ao conserto da viatura da polícia civil, se mostrando com essa atitude, preocupação com a segurança pública do nosso município. Com respeito a Rua Pinto Bandeira, conversei com o Keto e com o prefeito nesta data e me informaram que em breve será feita a sinalização nos dois sentidos da via, onde vai proporcionar maior segurança aos moradores que residem naquela rua, pois estão recebendo várias reclamações no sentido da velocidade dos veículos que estão transitando naquela via.

É com grande alegria que eu volto aos trabalhos desta casa depois de 30 dias afastado e estou retornando. Eu quero falar um pouco da nossa educação, da nossa saúde Municipal de Ivorá. Esses dias atrás eu precisei de ir no posto de saúde só para adquirir uma receita e saí de lá muito impressionado com o atendimento daquelas pessoas que estão lá, aquelas mulheres, daquelas meninas que se dedicam com grande carinho e a gente vê nos olhos daquelas pessoas que querem fazer o máximo para qualquer paciente que chega lá. É a nossa saúde do nosso município, ela é uma saúde que deve ser tratada com muito carinho e espeitar todas as pessoas que trabalham, tanto no posto de saúde como no hospital, porque são pessoas invejável, são pessoas invejável. Eu acredito que todos os municípios queriam ter uma equipe de pessoas exemplares como nós temos aqui no nosso município de Ivorá. Eu quero fazer um agradecimento muito especial a você, secretário Keto, por ter me atendido o pedido eu eu te fez, aquele bueiro lá na Linha Venturini, na propriedade do seu Inácio Venturini. Era um bueiro de muita necessidade, ele vinha me cobrando, e lá vinha água de três lados quando chovia bastante, dos dois lados da Estrada e de cima do cerro, a água ia parar tudo no pátio da casa dele. Muito obrigado Vereador Keto, eu admiro o teu trabalho, não sou só eu que estou falando isso, mas com todos quem a gente fala aonde se fala em Secretaria de Obras é teu nome está sendo muito valorizado aqui no nosso município. Continua sempre assim com a tua humildade, com sua simplicidade, com a tua vontade de cada dia querer fazer mais que o nosso povo merece, e merece também ter um secretário de obras como você. Era isso, caro secretário de obras, caros colegas, presidente e o meu muito obrigado.

Estou inscrito no grande expediente hoje em razão de pessoas nos questionarem na rua a respeito de um processo seletivo solicitado aqui nesta casa em regime de urgência em sessão extraordinária no dia 06/06/2021, no qual essa casa se reuniu e esses vereadores todos aí aprovaram por unanimidade, no dia 09/06/2021. Portanto isso se passou dois meses e a situação que a gente tem sabido que as pessoas nos cobram o que tá acontecendo é que isso não está se realizando. Então essa é uma situação que a gente fala a respeito que as pessoas tem toda razão de estarem falando esse assunto só que essa nossa parte era essa aqui, quando veio esse projeto, projeto 22/2021, o pedido de sessão extraordinária e o qual isso nós fizemos. Do dia 07/06 ele entrou e dia 09/06 ele foi aprovado. Portanto esse é o papel nosso quanto a outra parte do processo seletivo, isso cabe a administração e as responsabilidades também da administração. Então nós ficamos frustrados pela situação que tem acontecido, da forma que está acontecendo que são dois meses com um processo seletivo, no qual quando vem em regime de urgência é porque é necessário, portanto 60 dias eu acho que é bastante. A gente entende que é muito tempo para isso e se sabe que as pessoas nos trouxeram Até nós falando sobre que até esse foi perdido. Então um novo processo seletivo irá ser feito, então é muito tempo, é uma frustração que a gente tem e as pessoas não estão errada de vir nos cobrar mas a nossa parte aqui do legislativo foi feita, então a gente se coloca sempre à disposição desse tipo de projeto e digo assim que a nossa parte nós fizemos, isso cabe ao executivo elaborar e proceder isso da melhor forma possível.

Eu não estou muito a par disso ai, mas assim ó, é que deu um problema ali, não é culpa do Prefeito nem do Vice nem de ninguém. O Bianco sabe bem o que aconteceu. Eu não estou muito bem informada, mas não é culpa do Prefeito, isso eu posso te garantir.

Muito bem, mas o que eu digo assim é que esses são trabalhos do executivo, legislativo nós fizemos a nossa parte, é isso que eu tô me referindo, que as pessoas nos cobram "o que vocês estão fazendo?". Nós fizemos a nossa parte, a senhora é também testemunha disso que nós fizemos. Então esse é um trabalho de executivo, aí isso é a máquina administrativa que faz, não é nós, então eu quero justificar para as pessoas que nos cobram, dizendo que nós que... negativo... executivo é o papel que faz isso.

Realmente eu fui o primeiro que cobrei esse regime de urgência que estão vindo nos projetos. Então se coloca um projeto em regime de urgência e a gente sabia da necessidade de um motorista para a saúde e quando se fala em saúde, vereador Elbo, tu acabou de falar, saúde nossa sempre foi destaque e gente aqui nessa casa sempre aprovou médicos, enfermeiros, sempre, sempre, e a gente também sabe que não adianta nós ter uma equipe boa de saúde aqui se nós não tiver os motoristas para que conduzam os nossos pacientes com problemas mais sérios onde tem que buscar recursos em outros municípios. Isso para mim que já passei um longo tempo aqui nessa casa, nunca aconteceu isso e dá de entender que é muito frustrante para nós vir aqui numa sessão extraordinária para aprovar um motorista para a saúde e a gente sabia da necessidade de fato e ainda existe esse problema e simplesmente o processo seletivo, ele já deveria estar pronto quando a sessão foi feita, mas já se passou 30 dias, foi feito tudo, foi feito prova, foi feito processo, então alguém é responsável por isso. É muito triste eu ter que estar falando isso sabendo que o município paga pessoas para que conduz da melhor forma possível, agora depois de 2 meses quase, depois de feito todo o processo, depois de ter os motoristas já praticamente escolhidos, ai suspende, anula o processo, eu acho que isso deveria ter sido consultado, feito lá atrás. Alguém é responsável por isso, se aconteceu erro, alguém é responsável e a gente... eu gostaria de saber quem é o responsável por isso, porque para mim isso não passa de um descaso... nós vereador fazer tudo isso para depois simplesmente você é cobrado pela população... é, tá sabendo que o processo foi suspenso? Então ficou muito chato para nós, colega Ivair, isso aqui eu acho que não deve acontecer, não deve mais acontecer isso, infelizmente quem está pagando por isso é a população que necessita do trabalho da saúde, dos motoristas para que se desloca para outros municípios, e as outras secretarias com certeza, secretarias que emprestam os motoristas para cobrir a falta do motorista da saúde.

Eu não ia falar, mas tem um vereador aqui que sabe bem tudo o que aconteceu, mais uma vez eu repito, não é coisa da administração, é a comissão que teve erros graves aí. É simples assim.

Realmente eu sei o que aconteceu mas quem é responsável para dar as respostas não sou eu e sim o Prefeito Municipal. Ele está ciente disso, foi ele que assinou a revogação do processo... eu poderia explicar perfeitamente o que aconteceu porque eu fazia parte da comissão. Eu posso explicar tintim por tintim, mas é de responsabilidade do executivo fazer essa explicação e mandar essa explicação aqui para a camara. Assim, só para a colega dizer, eu não tenho medo nenhum de dizer o que houve. Quando eu faço um erro, eu assumo eles, eu não tenho medo disso, mas é de responsabilidade única e exclusiva do executivo responder esse questionamento do colega Vereador.

Queria só fazer uma pergunta: alguém ficou sem ser transportado nesse período? Alguém ficou de ir para Santa Maria, nesse período, sem ter um motorista para levar? Eu acho que não. Na próxima sessão eu vou falar aqui o que aconteceu, vou me inteirar do assunto e vou esclarecer para vocês, mas só que eu queria saber só o seguinte: se alguém ficou sem ser transportado para Santa Maria ou para Faxinal, doente. Eu não tenho conhecimento disso.

Eu, amanhã mesmo, eu vou entrar em contato com o prefeito pessoalmente no gabinete e vou falar sobre essa situação e vou perguntar para ele e para o secretário da Saúde e para toda a equipe que trabalha no posto de saúde e no hospital eu vou fazer a mesma pergunta que o colega aqui fez. Se alguém ficou em casa por falta de motorista. Eu vou tirar tirar saber disso e na próxima sessão eu vou trazer a resposta.

A situação se transcorre de uma outra situação: eu estou falando do processo seletivo, de cargos que talvez pessoas nossas aqui estariam trabalhando aqui, então eu estou respondendo as pessoas que me questionam e me questionaram na rua. Eu não estou falando de transporte nenhum, o assunto aqui é processo seletivo, está se transformando numa outra situação que eu não quero entrar em méritos nenhum, não fala desse assunto, eu falo aqui o esse projeto, projeto 22 chegou a essa casa 07/06 em regime de urgência, sessão extraordinária, foi votado dia 09/06, portanto hoje nós estamos em 09 de agosto, é isso que eu tô me referindo e a situação é a mesma ou talvez pior porque tem que fazer novamente.

Há tempo que não me manifesto no grande expediente, hoje eu vou vim agradecer o Secretário de Obras, queria te agradecer, Flávio Tonel, é da minha índole às vezes... não é criticar, é traçar o que eu acho as vezes que tem que melhorar ou o que acho eu acho que que tá ficando, às vezes não é por maldade... hoje eu queria agradecer por um pedido que eu fiz diretamente a tua pessoa que foi aquele trecho da estrada lá que vai para Dona Eunézia, eu ainda não fui lá mas diz que ficou muito bom, esse era um anseio daquele pessoal, do Eliseu, da Maria, lá até porque tem criança que pega o transporte, e as vezes arrumava, minha chuva e ia de novo, mas diz que... eu até vou aí pessoalmente mas desde já eu queria te agradecer por esse empenho, esse favor feito para aquelas comunidades lá que merecem assim como toda a população em geral merece os seus anseios que pedem tanto para nós vereadores como para qualquer cidadão ivorense. Segundo assunto que eu tenho, eu queria voltar quando eu falo na escolinha de futebol. Eu vou voltar no assunto. Nós, eu vou repetir de novo, se eu tiver que repetir os quatro anos eu vou repetir nessa casa. Nós aprovamos a volta do professor Tiago Patta, vou dizer de novo, tinha uma lista de esportes que ele fazia, eu quero que ele faça, foi o que eu disse quando eu votei dizendo sim. Só ele está com a academia aberta, eu não participo mas muitos me falam que está bom, só que o trabalho dele não é só isso. E não adianta ele atira para o prefeito, isso eu ouvi, dizendo que tem que ser o prefeito que manda. Não, nós aprovamos ele para aquela tarefa, ele tem autonomia de começar a escolinha, a maioria das gurizada eu sei, os pais me perguntam, todo mundo está ansioso e ele vai abrir a escolinha quando falta um mês para a gente chamar ele de novo? Ai vai dar todo aquele transtorno, né vereadora Jussara, aqui mesmo tu falou, e eu vou olhar e vou dizer: seis meses para ti voltar para escolinha? ou mais outras coisas que ele tem? Ele, o salário dele é muito bom, não é só eu que enxergo, tem vários outros benefícios que ele ganha em contrapartida nisso e eu vejo que nesse nesse aspecto ele produz muito pouco pelo que ele ganha. Não pela competência da pessoa, muito amigo meu mas eu quero que ele trabalhe. Como que o Flávio que hoje está aqui, ele exige dos funcionários dele, como da Saúde o Jordano, como todos exigem, ele também tem que trabalhar. Ele ganha mais que que um secretário, o educador esportivo que chamam, ele ganha mais que um Secretário, estão que se mecha e vai trabalhar, senão a casa está pra ele aqui, a tribuna, para ele vir me explicar. Um outro assunto e é o último né, é sobre a questão que eu tenho um projeto lá na mesa do prefeito e eu eu tô esperando a compreensão dele né que mande para nós, que é a implementação das 30 horas para as atendentes da creche. Faxinal é 25 horas, Polêsine é 30, que esse projeto que eu mandei não é porque é o Igor, eu... todo mundo pode assinar junto, porque isso tava nos dois planos de governo, não as 30 horas, mas o que que vai acontecer? a creche não vai fechar ao meio dia. É para Isso que é esse projeto, que elas vão fazer dois turnos e daí uma vai das 7 a uma, outro Turno vai das 1 as 6 e eu vejo o anseio das mães dessas crianças que muitas trabalham e é uma correria de trabalho, busca, vai, outras até não digo todas, mas umas deixariam o dia inteiro, até por uma questão que elas também tem que sobreviver, tem que trabalhar. E seria bom tanto acredito eu para quem acreditou na proposta do derrotado e quem acreditou na proposta do que venceu, então eu vejo assim. Está tudo legalmente na lei, tudo... entreguei mastigado a lei tudo, não tem nada que impede a não ser a compreensão, até nem seja do prefeito mais, mas da assessora jurídica do prefeito. Por esse diálogo que eu tive com ele, não... mas acredito assim... estou ansioso que chegue nessa casa, né Vereador Tiago, tanto os meus projetos como os de vocês e acredito muito que o nosso município, ele cresce quando as coisas são feitas para todos os partidos, ou todos os cidadões de partido ou sem partido, ou s cidadões que tem a sua religião, qualquer religião. Por isso que eu gosto muito de projetos assim, que são para todos, como o Elbo falou, mais ou menos resumindo do bueiro do Venturini, mas todo mundo passa em cima, foi para todos né, Elbo.

Eu quero falar sobre o assunto que vossa excelência comentou sobre a escolinha. O que eu tenho para dizer é realidade e quando se torna uma verdade a gente tem que admitir. Nós aprovamos esse projeto não foi somente para a academia. Foi para a escolinha também. Professor Tiago, se o senhor está me ouvindo nesse momento, não é crítica, mas nós nosso cidadãos ouvimos críticas na rua, então eu lhe peço, como representante do povo, eleito pelo povo, não estou fazendo crítica nenhuma, eu quero apenas te ajudar: volte logo, o quanto antes com esse trabalho da escolinha. Porque nós, o que é certo é certo, o que é errado é errado. Eu, meu modo de pensar sempre foi assim e nunca vai mudar. Nós estamos aqui dentro, os projetos chegam, nós batemos a cara aqui e o tempo vai passando, e o tempo vai passando, eu não te tiro nem um pouquinho da razão, meu caro presidente. Se está ganhando para trabalhar, tem que trabalhar. Porque nós cidadão que aprovamos estamos na rua e temos sendo cobrados. Eu não me interessa se é A ou é B, nós estamos sendo cobrados, e dinheiro público tem que ser investido em trabalho.

Vereador Igor, eu sou do PP, mas quando o projeto é bom eu apoio, sempre. É assim, vice-versa né Igor. Quando o nosso projeto foi bom também vocês vão nos apoiar. O que eu quero dizer que essa parte da escolinha é muito importante porque é um projeto que os pais vão poder levar seus filhos de manhã para a escola, as crianças vão ficar ali, vão almoçar na creche e a uma hora entra outro turno. É isso né Igor? Para os pais é muito bom isso porque evita aquela correria de buscar os filhos na creche. Essa parte Igor, eu concordo contigo, a gente tem que ser partidário mas acima de tudo foi o povo que nos colocou aqui, e eu concordo contigo. E sobre professor Tiago, eu gosto muito de esportes também, tu sabe disto, eu vou procurar, vou conversar com ele, vou ver o que que está travando essa situação e também na próxima sessão nós vamos conversar com isso, estou no teu lado nesse projeto que é um projeto bom para as mães, para os pais, a escolinha de futebol é excelente, que mantém a cabeça dessas criançada ocupada, o esporte, ele faz, ele gera homens de caráter. Então, presidente era essa minhas palavras e dizer que eu também concordo com a tuas palavras e com as palavras do Elbo.

Foi feita a leitura da Emenda a Lei Orgânica 001/2021 que DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA E DURAÇÃO DO MANDATO, de autoria do Vereador Igor Cargnelutti Bellinaso com os seguintes apoios: Ver. Edemilson Paulo Colvero Piccinin e Ver. Acemar Meneguetti Pase.

A matéria ficou baixada na Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Foi feita a leitura do Parecer de Comissão 053/2021 que Parecer da Comissão de Justiça e Redação (Emenda a Lei Orgânica 001/2021), de autoria do Vereador Nilton Ilário Maffini Bosi.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou o(a) Parecer de Comissão em votação sendo aprovado(a) por unanimidade.

Foi feita a leitura do parecer da Assessoria Jurídica

Foi feita a leitura do Projeto de Lei Legislativo 005/2021 que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IVORÁ O PROJETO ALUNO E PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Paulo Roberto Shneider.

A matéria ficou baixada na Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Ver. Igor Cargnelutti Bellinaso convocou a todos para a próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 16 de agosto de 2021, no(a) plenário Adão Neves, encerrando os trabalhos. Sala das Sessões, aos nove de agosto de dois mil e vinte e um.